CÂMARA APROVA MANDATO DE 4 ANOS SEM REELEIÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação. A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

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CAFÉ, PROSA E POLÍTICA - QUEM LEVARÁ O TROFÉU COMPETÊNCIA E O PRÊMIO BIOTÔNICO NA CÂMARA?!Programa especial!Após a liberação do relatório de atividades do primeiro semestre de atividade legislativa na Câmara Municipal de Sobral, nós fizemos um levantamento e pontuamos os vereadores de acordo com sua atividade na casa. Confira!Relatório completo: http://www.camarasobral.ce.gov.br/Noticias/Visualizar?id_post=28
Posted by Tribuna Sobral on Quarta, 15 de julho de 2015

CID E CIRO REÚNEM-SE COM ALIADOS E O DESTINO É QUASE CERTO: PDT

Ciro conversou com a imprensa antes do evento que reuniu, na noite desta segunda-feira (13), parlamentares e lideranças do Pros no Hotel Romanos, em Messejana.“Este é apenas o primeiro encontro. Vamos ouvir todos antes da decisão”, ressaltou o ex-ministro ao ser questionado sobre a definição da mudança de partido.

O grupo cidista tem até o dia 3 de outubro para mudar de legenda e concorrer a eleição do ano que vem sem esbarrar na legislação eleitoral.

Segundo Ciro destacou, a cúpula do Pros até sinalizou mudanças após as reclamações apresentadas pelos cearenses. Entretanto, disse esperar ver o “discurso na prática”, uma vez que a reclamação é nacional e não apenas do Ceará.

Já o ex-governador Cid Gomes esclareceu à imprensa que a estratégia é garantir a mudança sem prejuízos aos detentores de mandatos. “Vamos discutir as regras eleitorais para a luz delas tomar uma definição”, disse.

Ele também admitiu que a maior preocupação do grupo é dar segurança às lideranças que disputarão mandatos ano que vem, sobretudo para o prefeito Roberto Cláudio – candidato a reeleição da quinta maior capital do País.

Questionado sobre conversa com outras legendas, Cid foi taxativo: “Ou ficamos no Pros, ou mudamos para o PDT”.

Fonte: Política com K

SOBRAL GANHARÁ REFORÇO DE ABASTECIMENTO COM NOVAS ADUTORAS

A equipe do SAAE Sobral em parceria com a Prefeitura de Sobral e Cogerh deram prosseguimento as ações emergenciais de abastecimento de água potável para Sobral. As tubulações da adutora de engate rápido foram entregues ao SAAE e a obra está sendo executada. O objeto da obra é otimizar o fluxo do abastecimento para os bairros de Sobral que tiveram a oferta de água reduzida desde o fechamento das comportas do açude Araras, em Marçodeste ano. A adutora transferirá a captação do Rio Acaraú para o Rio Jaibaras.

O SAAE recebeu no dia 30 de junho os tubos de ferro fundido de 300 mm, que estavam em Tauá e, desde então a equipe da Autarquia vem realizando a montagem para entregar, em tempo recorde, o reforço na oferta de água tratada. O fechamento das comportas do Araras foi uma das medidas gerenciamento dos mananciais, realizada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, visando garantir o abastecimento de cidades do alto Acaraú até 2016. A ação visa garantir a segurança hídrica das sedes que fazem a captação da água direto da barragem.

O investimento foi de aproximadamente R$ 2 milhões e por ser uma adutora de engate rápido não necessitará de maiores intervenções. As tubulações da adutora serão instaladas na superfície, partindo da captação da ETA Sumaré, no Rio Jaibaras margeando a BR-222, interligando próximo a Ponte do Rio Acaraú, em uma adutora existe. “Por isso, projeto inicial estima apenas 30 dias para conclusão da intervenção”, explica o Diretor Operacional, Ealber Luna.

A nova adutora atenderá o lado direito do Rio Acaraú, abrangendo os bairros Sinhá Saboia, Conjunto Santo Antônio, Cohab I , Cohab II, Dom Expedito, Boa Vizinhança, Jatobá, Distrito Industrial, Cidade São Gerardo Cristino e a localidade de Caioca. Estão sendo instaladas para recuperar a perda no abastecimento com o fechamento das comportas do açude Araras. Com o término da ação o SAAE atenderá mais de 9 mil ligações ligações, garantindo o abastecimento.

As localidades de Salgado dos Machados, Bomfim e Patriarca eram abastecidos pelo Rio Acaraú e a alternativa de abastecimento emergencial da COGERH é a instalação de poços tubulares, que está sendo providenciado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Sobral. O SAAE em parceria com a Cogerh, além de executar a instalação da adutora, acompanha a obra fiscalizando os serviços para que tudo seja executado conforme o projeto oficial e venha atender os anseios da população sobralense.

Fonte: Assessoria de Comunicação SAAE Sobral

FELIZ DIA DO ROCK! :)

RECEITA FEDERAL PASSARÁ A ISENTAR IMPOSTOS DE REMÉDIOS IMPORTADOS

A partir desta segunda-feira (13) a Receita Federal passará a isentar de cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas do Brasil e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os remédios que devem ser beneficiados está o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha.

A Receita Federal alterou a portaria 156, de 1999, mudança publicada no Diário Oficial desta segunda. A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais. No entanto, apenas quem tiver o cadastro na Anvisa é que poderá ser beneficiado.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no país é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa "receita", contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.

APÓS "CHAMADA" DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARROS DA CÂMARA FINALMENTE SERÃO ADESIVADOS!

Após várias denúncias realizadas por nós do mau-uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Sobral por parte dos vereadores e da concomitante luta do vereador Gilmar Bastos para moralizar o uso dos carros, o Ministério Público do Ceará intimou o vereador Zezão, presidente da casa, para que ordenasse ao setor competente que adesivasse todos os 23 veículos oficiais da Câmara Municipal de Sobral.

Mais uma vitória pro povo sobralense! Agora ficou mais fácil fiscalizar por como está sendo usado o patrimônio público do nosso legislativo.

Se você, leitor, encontrar alguma atividade suspeita dos carros da Câmara, faça uma fotografia e nos envie! Levaremos a público sua denúncia!

Fonte: Perfil pesssoal do Vereador Gilmar Bastos no Facebook

CAFÉ, PROSA E POLÍTICA - COMO ANDA A SUCESSÃO 2016 EM SOBRAL?!

CAFÉ, PROSA E POLÍTICA - COMO ANDA A SUCESSÃO 2016 EM SOBRAL?!
Posted by Tribuna Sobral on Sábado, 11 de julho de 2015

AGENDA DE CAMILO SANTANA PARA ESTA SEXTA (10)

Agenda

09h: Encontro com deputados federais

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)

10h15: Solenidade para sanção da lei do piso salarial dos professores

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)

14h: Reuniões internas

19h: Inauguração do projeto de urbanização do bairro Seminário

Local: Crato

QUER QUE DESENHE?

CÂMARA APROVA LIMITE DE DOAÇÕES E GASTOS DE CAMPANHA

O Plenário aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15), que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Ele prevê uma série de mudanças nas campanhas eleitorais, como limite de dinheiro doado e gasto pelos candidatos na campanha, além de vedar a doação de empresas que executam obras públicas. Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas aglutinativas, a análise dos destaques e dessas emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o relatório anteriormente apresentado para reduzir restrições a doações de campanha por empresas que possuem contratos públicos. A pedido de líderes partidários, Maia decidiu admitir, no parecer pela CCJ, todas as 96 emendas apresentadas à proposta, reconhecendo sua “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. Diversos parlamentares criticaram os métodos adotados durante a votação no Plenário

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

LULINHA PROCESSO EX-DEPUTADO TUCANO NO STF

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de queixa-crime contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação". A ação foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, à Suprema Corte e tem como base declarações que teriam sido feitas por Sávio em entrevista realizada no último mês de fevereiro a uma rádio de Minas Gerais.

No documento, a defesa de Lulinha destaca o seguinte trecho da entrevista do tucano. "Essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país".

Advogados de Lulinha rebatem as acusações de Domingos Sávio e dizem que ele "jamais" foi sócio ou manteve negócios relacionados à agroindústria, assim como "nunca" foi proprietário de fazendas ou propriedades rurais.

"As ofensivas proferidas pelo querelado contra o querelante são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes com associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tudo o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade", diz trecho da ação.

A apresentação da queixa-crime contra o deputado ocorre após a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinar no último mês de maio o arquivamento de uma primeira "interpelação" encaminhada ao STF.

"O processo de interpelação judicial é uma medida preparatória para a ação penal, de modo que não cabe ao STF qualquer juízo de valor, mas apenas franquear ao possível autor do delito a oportunidade de manifestação para fins de retratação ou esclarecimento", alega a defesa de Lulinha no documento.

PAPA NOMEIA O NOVO BISPO DE SOBRAL

O monsenhor José Luiz Gomes de Vasconcelos, bispo de Canapio, foi nomeado nesta quarta-feira (8) pelo papa Francisco como responsável pela diocese de Sobral (CE). 

Natural de Garanhuns (PE), ele estudou filosofia e teologia na Faculdade Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo (SP), e também ocupava o cargo de auxiliar da arquidiocese de Fortaleza (CE).

POLÍCIA FEDERAL QUER INVESTIGAR PAGAMENTOS A YOUSSEF FEITOS POR AÉCIO E ANASTASIA EM MG

A Polícia Federal quer identificar eventuais pagamentos emitidos pelo governo de Minas Gerais a empresas do doleiro Alberto Youssef no ano de 2010, quando o Estado foi administrado pelos hoje senadores tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia. A solicitação consta em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho no qual investigadores pedem a prorrogação da investigação de Anastasia por suposto envolvimento no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Lava Jato.

O inquérito de Anastasia é um dos dois únicos que não foi prorrogado até o momento. Apesar de a PF ter feito o pedido por mais prazo, o pedido não foi endossado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há decisão do ministro Teori Zavascki sobre o caso. Nos demais inquéritos, o ministro autorizou que as investigações sigam até o final de agosto, conforme pedido por PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao solicitar mais tempo de investigação, o delegado da PF Milton Fornazari Junior alega que se faz necessária a prorrogação de prazo, entre outros motivos, "para a identificação das ordens bancárias eventualmente emitidas pelo Estado de Minas Gerais no ano de 2010, em valores superiores a R$ 500 mil, que tenham tido como beneficiárias empresas controladas por Alberto Youssef".

No ano de 2010, Aécio ficou à frente do governo até 31 de março, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado Federal. A partir daí até o final do ano, Anastasia assumiu o governo.

A defesa de Anastasia já solicitou o arquivamento do inquérito aberto contra ele na Lava Jato. No ano passado, o caso foi encaminhado ao Supremo após o agente da PF Jayme Alves Oliveira Filho, o Careca, ter dito que entregou R$ 1 milhão ao tucano. O policial é acusado de ser entregador de malas de dinheiro a mando de Youssef.

POLÍCIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO CONTRA PALOCCI NA LAVA JATO

A Policia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

A abertura do inquérito atende a determinação do juiz federal Sergio Moro feita em abril. O caso foi enviado a Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após a corte entender que não havia políticos com prerrogativa de foro a serem investigados.

Palocci foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ex-diretor contou ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Palocci o procurara para pedir R$ 2 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010.

Segundo Costa, o repasse foi feito posteriormente pelo doleiro. O ex-ministro era, à época, um dos coordenadores da campanha de Dilma.

Youssef, porém, diz que nunca foi procurado por Palocci nem repassou valores à campanha da presidente a pedido do ex-ministro ou de seus emissários.

Em manifestações anteriores, o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, negou que ele tenha recebido dinheiro do esquema de corrupção e disse que Palocci nunca conversou com Costa ou Youssef sobre doações de campanha.