O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (03/03), por 284 votos a 53, com seis abstenções, requerimento para dar urgência ao PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior -Insaes. Autor da iniciativa, o deputado Domingos Neto, Líder do PROS, disse que a criação do Instituto vem ao encontro da nova política do Ministério da Educação de fortalecer a qualidade do ensino superior.
Atualmente, lembrou o deputado, há 47 mil cursos de nível superior no País, com uma demanda cada vez maior de qualidade e também de abertura de novo cursos. Em função da carência de pessoal no MEC, a demora para aprovação de um curso chega há dois anos. O projeto de criação do Insaes, que é do executivo, não cria nenhum cargo comissionado e sim concurso público para formação de uma carreira técnica que poderá dar vazão às demandas do País, ressalta Domingos Neto acrescentando que todas as entidades de ensino superior são favoráveis à criação do instituto.
Autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior -Insaes tem a finalidade específica de avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.
Fonte: Ceará Agora
Fonte: Ceará Agora
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