O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, extinguir a pena do ex-deputado José Genoino, um dos condenados do mensalão. A decisão foi tomada com base no decreto 8.380 assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. O documento, chamado indulto natalino, previa perdão para condenados que estejam cumprindo prisão domiciliar ou regime semi aberto e que tenham até oito anos para terminar a pena ou que pelo menos já tenham cumprido um terço da pena. O decreto ainda concede perdão para presos com doenças graves comprovadas por atestado médico.
Em 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da pena do ex-deputado, que foi condenado a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa no processo do mensalão. Genoino começou a cumprir a pena em novembro de 2013.
Com isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.
Fonte: IG
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