MAIS UMA FARRA NA CÂMARA: AS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS! ESTÃO BRINCANDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO..

Por meio do exame do Portal da Transparência, site mantido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a equipe Tribuna Sobral detectou um estranho crescimento de pagamentos de verbas indenizatórias realizados pela Câmara Municipal de Sobral para servidores municipais ocupantes de cargo em comissão no período compreendido entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015. Senão vejamos:

2013: R$ 46.730,31

2014: R$ 176.799,64

2015(jan e fev): R$ 71.438,63

Chama a atenção o fato de em apenas 2 meses de 2015, o valor pago ser superior a todo o ano de 2013 e o equivalente a 40% de 2014.

O mais curioso de tudo é que a esmagadora maioria das pessoas que foram exoneradas, são nomeadas de volta pouco depois; ou seja: exonera-se o servidor num dia e nomeia-se o mesmo servidor no dia seguinte ou até no mesmo dia(!!), em conduta que indica desvio de finalidade e desvirtuamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tome-se como amostra os seguintes dados: 

Pois mais que se altere a nomenclatura dos cargos, percebe-se que quase sempre há similaridade de remunerações e que os servidores continuam exercendo as suas mesmas funções de sempre, não importando a nova nomeação, o que configura, mais uma vez, o desvio de finalidade.

Quando do pagamento das indenizações trabalhistas dos servidores, são quitadas as obrigações de férias não gozadas proporcionais, décimo terceiro proporcional e se for o caso, salários vencidos. Ou seja, com esse "jogo" de exonerações e nomeações, os servidores nunca tiram férias, vendendo artificialmente os dias que lhes são de direito.

Resta saber:

A quem interessa esse jogo de exonerações e nomeações?

Os valores estão sendo direcionados a quem por direito é legitimado?
Por que os servidores nunca gozam férias?

Por que consta na prestação de contas um só cheque para o pagamento de vários?
Está havendo burla do limite de 70% com gasto de pessoal que a LRF estabelece?

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DA CÂMARA! COM AS MEDIDAS CABÍVEIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO!