BOA IDEIA, MAS COM RESSALVAS: CÂMARA DE SOBRAL FARÁ PARCERIA COM DECON

A ideia é boa! Porééémm...

Breve a Câmara Municipal de Sobral deverá firmar parceria com o DECON, órgão de Defesa do Consumidor que integra o Ministério Público do Ceará. O Presidente da casa, vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina, esteve reunido com a Promotora de Justiça Juliana Cronenberg para conversar sobre a ideia.

De início, o presidente da Câmara Municipal de Sobral sinalizou como proposta de ajuda por parte do legislativo a disposição de espaço físico, disponibilização de dois advogados e deu também a ideia da contratação de estagiários cursando a faculdade de Direito para auxiliar nos serviços.

É louvável a ideia da realização de tal parceria, visto que a população realmente necessita desse tipo de serviço e carece de proteção em face das grandes empresas que por vezes lesam seus direitos.


Porém há algumas ressalvas!

• A Câmara de Sobral atualmente dispõe de dois prédios de grande porte, com um amplo apoio logístico de trabalho e ótima localização, podendo acomodar sem maiores problemas esse ponto de atendimento da parceria a ser realizada. Nada justifica qualquer construção ou aluguel de um local independente;
• Nossa Casa Legislativa já possui instituída em seu corpo a Comissão de Direito do Consumidor, composta por 5 vereadores; esses auxiliados por 4 assessores cada. Eles não só poderão, como deverão fazer parte dos trabalhos, dispensando maior demanda de pessoal;
• Além da comissão instituída, a Câmara Municipal já dispõe também de dois advogados e de um procurador legislativo. Não há também necessidade de contratação de outros jurisconsultos para a realização do suporte aos trabalhos.
• A Prefeitura de Sobral já dispõe de apêndice parecido em sua estrutura há alguns anos. Infelizmente a procura não é tanta. Portanto apesar de importante a parceria, não se manifesta de maneira urgente ao ponto de se despender muitos recursos em sua feita.

Esperamos, por fim, que a parceria seja feita pensando exclusivamente na população de Sobral e que se proceda com a maior economia possível ao erário.