A juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública do Ceará, Ana Cleyde Viana de Souza, concedeu liminar que determina a suspensão do repasse de verbas públicas para uma das empresas envolvidas na obra do Acquário Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do Estado.
O contrato assinado com o governo soma cerca de R$ 245 milhões. A ICM foi contratada para fabricar os equipamentos da infraestrutura do Acquário Ceará. Ela atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará, que move ação por improbidade administrativa contra o governo. No despacho, a juíza considera que a empresa International Concept Management (ICM), de origem norte-americana, foi contratada por dispensa de licitação e não tem representação no Brasil. O Ministério Público alega que essa contratação foi feita de forma ilegal.
A juíza questiona também um financiamento feito pelo governo do Estado com o Export-Import Bank of the United States (EX-IM Bank), autorizado por meio de uma lei estadual. De acordo com o despacho, as operações externas de natureza financeira precisam ser aprovadas pelo Senado Federal. Além disso, os documentos apresentados não mostram a autorização do empréstimo.
A construção era uma das vitrines da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros), atual Ministro da Educação. Pelas redes sociais, o ministro defendeu o projeto e afirmou que a contratação foi feita em conformidade com a lei em uma mensagem publicada neste sábado (28).
Cid Gomes, por sua vez, defendeu o empreendimento no Facebook:
Fonte: Último Segundo - IG
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