A Procuradoria da República no Distrito Federal vai apurar a autorização dada pela Câmara para que cônjuges de deputados usem a cota parlamentar para comprar passagem aérea. Um procedimento preparatório para a investigação foi aberto na quinta-feira (26). O objetivo do procurador Frederico Paiva, que fez a representação, é verificar se há malversação do dinheiro público, termo usado para designar verba mal gerida.
A direção da Câmara decidiu na quarta-feira (25) liberar aos cônjuges o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.
O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, que passará a ser de R$ 45.240,67 a partir de abril, conforme reajuste anunciado. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, de R$ 30.416,80. O dinheiro também pode ser usado para despesas com gasolina, locação de carro, telefone e correio.
O procedimento aberto pelo Ministério Público será distribuído por sorteio a outro procurador, que poderá solicitar esclarecimentos à Câmara. Dependendo da apuração, a abertura do procedimento poderá resultar no envio de uma recomendação à Câmara ou, ainda, se houver indício de mau uso da verba, na abertura de um inquérito civil. Em último caso, o procurador pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara.
A decisão da Câmara provocou forte reação entre os partidos da Casa. O PSDB, PPS, PSOL e PCdoB anunciaram que as suas bancadas abrirão mão do benefício. O PSDB chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu a possibilidade de rever a concessão de passagens. “Não vejo nada demais. Mas se a Mesa (Diretora) quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte”, disse.
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