PRESIDENTE DA CÂMARA NOMEIA SÓCIO DE SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COMO PROCURADOR

Eita sociedade boa, menino!

Dia 08 de janeiro de 2015 o Presidente da Câmara, José Crisóstomo Barroso Ibiapina "Zezão",  nomeou como Procurador Legislativo da Câmara Municipal o advogado Beethoven Fernandes Lopes, um dos sócios do seu empreendimento pessoal, o escritório "Fernandes Ibiapina Cruz Advogados".

Sim, a nomeação está dentro da legalidade. Mas onde está a ética? Deixamos a pergunta aos leitores.

Vendo a cólera que se instala no nosso país por conta do fisiologismo político e do tráfico de influências institucionalizado, devemos cada vez mais nos afastar desse tipo de prática. O poder público não é para beneficiar nosso pares, sócios, amigos ou vizinhos, e sim prestar um bom serviço à população, com o máximo de ética e transparência possível. Temos certeza que nossa Sobral possui muitos advogados que poderiam exercer o cargo com total propriedade e competência.

Só temos a lamentar com essa atitude da Presidência da Câmara de Sobral.

Que fique também o alerta à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Sobral e ao Ministério Público do Ceará para que estejam alertas a qualquer atividade privada do Dr. Beethoven Fernandes, visto que, por força do art. 29 da Lei 8.906 de 1994, os advogados detentores de qualquer cargo comissionado que possuem atribuição de dirigência de Órgão da Administração Pública Direta não podem exercer qualquer outra atividade advocatícia que não seja relacionada a função que exerçam na esfera pública; e de acordo com a Lei Municipal que criou seu cargo, uma de suas atribuições é Coordenar a Assessoria Jurídica da Câmara. 

Veja:

Fiquem ligados nas próximas edições do programa "Café, Prosa e Política", onde trataremos do assunto com mais detalhes.