A Câmara aprovou nesta terça (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reúne um conjunto de medidas que formam a chamada reforma política. Os deputados federais aprovaram o texto base da proposta. Os destaques (mudanças sugeridas por parlamentares) serão analisados na próxima semana.
Foram 420 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção. Quando a votação for encerrada, o texto seguirá para análise do Senado. Uma das principais mudanças na Constituição é o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir do pleito de 2016. Os deputados também aprovaram a unificação dos mandatos em cinco anos, com prazo de transição até 2027. Essas duas normas correm risco de serem derrubadas no Senado, já que estabelecem redução do mandato de senadores de 8 para 5 anos.
Também foi aprovada a criação de uma janela temporal para a troca de partidos. Outra alteração é a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição, mudança que deve ser mantida pelos senadores.
Deputados aprovaram ainda a obrigatoriedade de impressão do voto e algumas regras de alcance restrito, como a permissão para que policiais militares e bombeiros possam voltar à ativa caso não sejam reeleitos. Os destaques que serão analisados podem alterar o financiamento privado de campanha, o fim da reeleição, a janela, a idade mínima para eleição de senadores e o mandato de cinco anos.
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